Questão:
Ola, gostaria de saber se posso registrar uma pessoa de 16(dezesseis anos) como empregada domestica?
Thay T
2008-04-24 10:31:33 UTC
Ola, gostaria de saber se posso registrar uma pessoa de 16(dezesseis anos) como empregada domestica?
Dois respostas:
- Jana S. -
2008-04-24 10:51:54 UTC
Sim, pode, mas deve ser observado que a hora de estudo do menor deve ser respeitada, bem como ele não poderá trabalhar entre as 22h e as 5h... lhe remeto a leitura dos artigos 403, parágrafo único; artigo 404, art. 405 e incisos, artigo 424, 425 e 427, todos da CLT, pois contém outras regras.
Marcia
2008-04-24 11:08:02 UTC
Sim, como aprendiz pq ja é maior de 14 anos - segundo o ECA (Estatuto da criança e do adolescente) ,atenção para esses detalhes:

Art 67 - Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidades governamentais ou não, é vedado trabalho:

I - noturno, realizado entre 22hs de um dia e 5hs do seguinte.

II - perigoso, insalubre ou penoso;

II- realizado em locais prejudiciais á sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;

IV - realizado em hrs e locais que não permitam a frequência à escola;

Essas são as regras que devem ser respeitadas, fora isso, dá serviço pra ela sim...faço pedagogia aí foi fácil responder sua pergunta - boa sorte -bjos


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